Mudanças entre as edições de "Item 49"

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Edição das 18h00min de 1 de dezembro de 2017

4549 - Outras decisões sem resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Ausente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação "5038 - tipo de liquidação")

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução "5036 - tipo de execução")

E

Presente no período de apuração

  • (11 -> 941 - Declarada Incompetência)