Item 90.024

90.001 → 90.024 - Exercício da Função Jurisdicional - Fase de Conhecimento - Movimentação Processual nas Varas do Trabalho

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Observação:

Classes que não são mais AUTUADAS, porém se apuram os processos em tramitação:

27	Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
44	Prestação de Contas Oferecidas

50	Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
1295	Alvará Judicial