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Processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente ao mesmo Tribunal em decorrência da declaração de impedimento ou suspeição do Juiz, por prevenção ou incompetência do juízo, por alteração da competência do órgão, por extinção ou criação de unidade judiciária, por determinação judicial ou por erro material. | Processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente ao mesmo Tribunal em decorrência da declaração de impedimento ou suspeição do Juiz, por prevenção ou incompetência do juízo, por alteração da competência do órgão, por extinção ou criação de unidade judiciária, por determinação judicial ou por erro material. | ||
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Edição das 20h04min de 5 de outubro de 2017
90.289 → 90.027 - Casos Novos recebidos por redistribuição
Conceito
Processos recebidos de órgão jurisdicional pertencente ao mesmo Tribunal em decorrência da declaração de impedimento ou suspeição do Juiz, por prevenção ou incompetência do juízo, por alteração da competência do órgão, por extinção ou criação de unidade judiciária, por determinação judicial ou por erro material.
Regra de Negócio
Classes: Todas da Fase de Conhecimento, excluída a classe (27->46-Restauração de Autos) em trâmite na fase de conhecimento.
Movimentos
Presente no período da apuração
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Observação:
As informações de código da atividade do empregado segundo a categoria econômica do empregador e o código do município de origem serão fornecidas via Dado estruturado informados no cadastramento do processo.