Mudanças entre as edições de "Item 90.032"

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[[Item 90.312|90.312]] → [[Item 90.032|90.032]] - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio Juízo
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* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior ("tipo de decisão") de "data da decisão anterior"), disponível na Conclusão para Decisão Geral.
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* (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/Manual_do_Magistrado_e_Servidor_-_1o_grau Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau ].
 
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Edição atual tal como às 19h42min de 5 de novembro de 2020

90.31290.032 - Processos com sentença revogada pelo próprio Juízo

Conceito

Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação.

A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período da apuração

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ Código do Juiz prolator da sentença revogada
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento para novo julgamento