Item 90.032
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90.312 → 90.032 - Processos recebidos com sentença revogada pelo próprio Juízo
Conceito
Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.