Item 90.044

De e-Gestão
Revisão de 22h48min de 12 de fevereiro de 2022 por DIEGOLOPES (discussão | contribs)
Ir para navegação Ir para pesquisar

90.03890.044 - Outras decisões com resolução de mérito

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1 (Primeira Solução)

Presente no período de apuração

  • (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte"),

lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

E

Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento

  • Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
  • Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

Condição 2 (Solucionado após anulação/reforma de solução anterior)

Presente no período de apuração

  • (385 -> 444 - Concedido o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 442 - Concedida a segurança a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 452 - Concedido em parte o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 450 - Concedida em parte a segurança a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 448 - Denegado o Habeas Data a "nome da parte")

OU

  • (385 -> 446 - Denegada a segurança a "nome da parte"),

lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

E

Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento

  • Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento
  • Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência)
  • Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência)
  • Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

E

Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo. OU
  • (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . OU
  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo. OU
  • (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.

Regra do Item 90.044 até a versão 2.7.1 do Extrator