Mudanças entre as edições de "Item 90.047"

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Edição das 20h24min de 23 de fevereiro de 2018

90.045 → 90.047 - Arquivamento

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no período de apuração

Movimento de julgamento

  • (218 -> 473 - Arquivado o processo por ausência do reclamante)

OU

  • (218 -> 472 - Arquivado o processo (Sumaríssimo - art. 852-B, § 1º, CLT))

em audiência ou na tarefa "Minutar sentença".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do Julgamento
NUM_JUIZ Código do Juiz

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do Processo
DTA_EVENTO Data do Primeiro Julgamento

Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento.

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