Item 90.055

90.291 → 90.055 - Sentenças líquidas proferidas

Conceito

Destacar, do total de processos solucionados, aqueles em que foi proferida sentença líquida, assim considerada aquela consubstanciada em provimento condenatório em que é estabelecido o valor, a quantidade ou a espécie da obrigação, vale dizer, o que ou quanto é devido.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Condição 1 (Primeira Solução)

Presente no período de apuração Seleção da opção SENTENÇA LÍQUIDA, no registro do resultado da sentença, na tarefa de "Minutar Sentença" E Movimento (385 -> 219 - Julgado(a) procedente(s) o(s) pedido(s)) OU Movimento(385 -> 221 - Julgado(a) procedente(s) em parte o(s) pedido(s)) em audiência ou na tarefa "Minutar sentença" E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência) Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento

Condição 2 (Solucionado após anulação/reforma de solução anterior)

Presente no período de apuração Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento vinculado a uma Ata de Audiência (exceto audiência de julgamento) E Ausente no histórico, entre a distribuição/redistribuição mais recente e o julgamento Um dos Movimentos de Julgamento da Fase de Conhecimento Movimento (11 -> 941 - Declarada Incompetência) Movimento (133 -> 371 - Acolhida Exceção de Incompetência) Informação de sentença no legado, nos dados estruturados do processo, em se tratando de processo migrado pela CCLE na fase de conhecimento E Presente no histórico, entre a data do julgamento no período de apuração e a data do julgamento anterior, um dos movimentos de anulação, reforma ou revogação (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7132 - para novo julgamento (por reforma da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no momento de recebimento do processo. OU (3 -> 190 - Reformada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau . OU (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7131 - para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)'), lançado automaticamente no recebimento do processo. OU (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior), lançado em funcionalidade própria do PJe, conforme Manual do Magistrado e Servidor - PJe 1º grau .

Presente no período de apuração

Seleção da opção SENTENÇA LÍQUIDA, no registro do resultado da sentença, na tarefa de "Minutar Sentença" E Movimento de julgamento "Julgado(a) procedente(s) o(s) pedido(s)" em audiência ou na tarefa "Minutar sentença" OU Movimento de julgamento "Julgado(a) procedente(s) em parte o(s) pedido(s)" em audiência ou na tarefa "Minutar sentença"

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do julgamento NUM_JUIZ Código do Juiz

Regra do Item 90.055 até a versão 2.7.1 do Extrator