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Edição das 17h38min de 3 de outubro de 2017
90.340 → 90.056 - Processos finalizados - fase de conhecimento
Conceito
Consideram-se finalizados, na fase de conhecimento, os processos:
- remetidos a outra Vara ou a órgão jurisdicional pertencente a tribunal diverso;
- arquivados definitivamente
- com entrega definitiva dos autos à parte;
- com ínicio da fase de liquidação ou de execução.