Mudanças entre as edições de "Item 90.068"
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[[Item 90.314|90.314]] → [[Item 90.068|90.068]] - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado | [[Item 90.314|90.314]] → [[Item 90.068|90.068]] - Processos com acordo homologado antes do trânsito em julgado | ||
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| + | Processos com acordo homologado na fase de conhecimento após a prolação da sentença e antes do seu trânsito em julgado. Exemplo: acordo homologado em processo em grau de recurso. | ||