Mudanças entre as edições de "Item 90.099"
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| + | == Conceito == | ||
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| + | Processos em trâmite na fase de execução, incluindo os desarquivados para continuação da execução e aqueles recebidos de outros órgãos para execução. | ||
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| + | Não computar os processos arquivados provisoriamente na fase de execução. | ||