Mudanças entre as edições de "Item 90.114"
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Edição atual tal como às 14h24min de 26 de fevereiro de 2018
90.112 → 90.114 - Embargos de declaração conclusos
Conceito
Embargos de declaração remetidos a conclusão do juiz no período de apuração.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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