Item 90.216

90.215 → 90.216 - Agravos de Instrumento em Agravo de Petição interpostos

Conceito

Inclui os Agravos de Instrumento em Agravo de Petição convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

Tipo de documento = ('7149 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição') OU Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para '7149 - Agravo de Instrumento em Agravo de Petição'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da interposição