Mudanças entre as edições de "Item 90.262"

Edição atual tal como às 22h07min de 16 de janeiro de 2024

90.001 → 90.262 - Prazos Médios, em dias

Os prazos médios devem considerar dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais.

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 == Conceito ==
-Para o cálculo dos prazos médios não devem ser considerados:
-#Processos que ficaram aguardando cumprimento de carta rogatória ou carta precatória expedida para outro juízo fora da jurisdição do TRT;
-#Processos suspensos por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente ou, por conflito de competência;
-#As Execuções Provisórias em Autos Suplementares.
-Observação:
 Os prazos médios devem considerar dias corridos, sem desconto dos afastamentos definidos em normas legais ou regimentais.
 [[Item 90.262 até v.2.10| Regra do Item 90.262 até a versão 2.10 do Extrator]]