Mudanças entre as edições de "Item 90.277"
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| + | Na hipótese de não existirem processos com execução extinta no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo. | ||
Edição das 17h37min de 5 de outubro de 2017
90.262 → 90.277 - Do início da execução até a sua extinção - ente público
Conceito
Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da extinção da execução e a data do início dessa fase. Somente informar neste item os processos em que figura no polo passivo um ente público.
Na hipótese de não existirem processos com execução extinta no período de apuração, informar esse item com quantidade zero e valor nulo.