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* (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação')  
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* Tipo de petição = ('53-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')  
  
 
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*(48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7126 - para novo julgamento (por anulação da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação pela instância superior)')  
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* Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução')
  
 
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*(Petição com alteração de tipo para "Impugnação à sentença de liquidação")
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* Movimento (48 -> 50088 - Alterado  o  tipo  de petição  de  'tipo de  petição  anterior'  para 'Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para 'Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.
 
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Edição das 13h10min de 5 de dezembro de 2017

90.39690.397 - Ações Incidentais na Liquidação/Execução recebidas

Conceito

Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Tipo de petição = ('53-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')

OU

  • Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução')

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para 'Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para 'Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.