Mudanças entre as edições de "Item 90.397"

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[[Item 90.396|90.396]] → [[Item 90.397|90.397]] - Ações Incidentais na Liquidação/Execução recebidas
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== Conceito ==
 
== Conceito ==

Edição das 18h05min de 16 de novembro de 2018

90.39690.397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos

Conceito

Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Tipo de petição = ('53-Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')

OU

  • Movimento (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7626 - para novo julgamento da ação incidental na execução')

OU

  • Movimento (48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de 'tipo de petição anterior' para 'Impugnação à Sentença de Liquidação' ou para 'Embargos à Execução'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento