Item 90.424

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90.42290.424 - Tutelas Provisórias Apreciadas

Conceito

Considerar todas as Tutelas que foram decididas por meio de decisão interlocutória.

Regra de Negócio

Considerar as Classes (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente) e as Tutelas Incidentais recebidas.

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (3 -> 50132 - Apreciada a tutela provisória)

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão
NUM_JUIZ Código do Juiz que prolatou a decisão