Item 90.451

De e-Gestão
Revisão de 21h05min de 7 de setembro de 2020 por FOtavio (discussão | contribs) (Criou página com '__NOTOC__ 90.45690.451 - Processos Julgados Parcialmente com sentença revogada pelo próprio juízo == Conceito == Sentenças revogad...')
(dif) ← Edição anterior | Revisão atual (dif) | Versão posterior → (dif)
Ir para navegação Ir para pesquisar

90.45690.451 - Processos Julgados Parcialmente com sentença revogada pelo próprio juízo

Conceito

Sentenças revogadas pelo próprio juízo ante a declaração de inexistência de um ato ou de sua nulidade absoluta. Exemplo: Nulidade por ausência de citação. Não devem ser considerados os processos da classe Recurso de Julgamento Parcial. A consolidação por juiz deve considerar o juiz prolator da sentença anulada.

Regra de Negócio

Classe: Todas as classes de conhecimento, exceto a 12760 - Recurso de Julgamento Parcial

Movimentos

Presente no histórico

  • (385 -> 50094 - Julgado antecipadamente parte do mérito ("classe processual") de "nome da parte" com "resultado do julgamento")

OU

  • (218 -> 50123 - Julgado antecipadamente parte dos pedidos ("classe processual") de "nome da parte" sem resolução do mérito

E

Presente no período da apuração

  • (157 -> 945 - Revogada a decisão anterior).

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
NUM_JUIZ Código do Juiz prolator da sentença anulada
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento para novo julgamento