Item 90.454

90.452 → 90.454 - Recursos de julgamento parcial Remetidos

Conceito

Informar os Recursos em processos que receberam julgamento parcial que foram Remetidos para o 2º Grau, incluindo-se aqueles convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Regra de Negócio

Classe: 12760 - Recurso de Julgamento Parcial

Movimentos

Presente no histórico

Tipo de documento = (‘69 - Recurso Ordinário’ / ‘63 - Recurso Adesivo’)

E

Ausente no histórico após a interposição do Recurso Ordinário ou do Recurso Adesivo

Tipo de Documento = ‘7152 - Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário’

Presente no período da apuração

(48 -> 123 - Remetidos os autos para "7 - destino" = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' "18 - motivo da remessa" = '38 - para processar recurso') através da tarefa "Remeter ao 2º Grau".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão DTA_OCORRENCIA Data do recebimento do processo NUM_DIAS_PARADOS Número de dias decorridos desde o último lançamento de movimento no processo. Para efeitos dessa contagem, não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") COD_ULTIMO_MOV Informar o código do último movimento lançado no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") DTA_ULTIMO_MOV Data do lançamento do último movimento no processo. Não devem ser considerados os movimentos (48 -> 1051 - Decorrido o prazo de "nome da parte" em "data do decurso") e (67 -> 85 - Juntada a petição de "tipo de petição") Obs: A data do recebimento do processo pode ser a data da distribuição, redistribuição, etc