Item 90.469

90.468 → 90.469 - Reclamações pré-processuais recebidas por distribuição

Conceito

Reclamações pré-processuais distribuídas para as Varas do Trabalho.

Regra de Negócio

Classe: (11099 -> 11875 - Reclamação pré-processual)

Movimentos

Presente no período da apuração

(18 -> 26 - Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da distribuição da reclamação na Vara