Item 92.116

92.114 → 92.116 - Casos novos eletrônicos

Conceito

Informar os casos novos cujos atos processuais são realizados por meio eletrônico. Considerar apenas as ações judiciais processadas por meio de autos integralmente digitais.

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no período da apuração

(18-> 26-Distribuído por "5035-tipo de distribuição"), lançado automaticamente no momento da distribuição. OU (48-> 132-Recebidos os autos "5019-Motivo do Recebimento"='7294-para processar novo recurso')

Observação: O movimento "Recebidos os autos para processar novo recurso" deve ser registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2 sempre que o primeiro grau remeter ao segundo, para julgamento de recurso, processo que já esteve anteriormente no segundo grau e recebeu baixa em período de apuração anterior, sem que tenha ocorrido distribuição na nova remessa.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo DTA_OCORRENCIA Data do recebimento Obs: Data do recebimento deve ser a data autuação ou distribuição

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