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Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor).
  
 
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<li>No caso dos recursos internos, será computada uma saída por processo (não por petição).</li>
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<li>A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.</li>
<li>Processos com movimento de conclusão no histórico, liberados para a pauta ou para revisão, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].</li>
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<li>No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.</li>
<li>Os movimentos são gerados, conforme o caso, através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2].</li>
 
 
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Edição atual tal como às 14h03min de 24 de fevereiro de 2022

92.14992.150 - Processos disponibilizados pelo relator com visto

Conceito

Processos que estavam conclusos ao relator e foram disponibilizados com visto (à pauta, em mesa ou ao revisor).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presente no histórico

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7023-(relatar)'/'7019-dos Embargos de Declaração'/'7286-do Agravo'/'7287-do Agravo Regimental'/'7446-da Liminar'/'7590-da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo' a "5050-nome do magistrado")

E

Presente no período de apuração, imediatamente após a conclusão para o relator

  • (48-> 132-Recebidos os autos "5019-motivo do recebimento"='7093-para incluir em pauta')

OU

  • (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='36-julgamento' "5015-complemento do tipo de conclusão"='7024-(revisar)' a "5050-nome do magistrado")


Observações:

  1. A disponibilização deve ser apurada no mesmo grupo de classes (originárias, recursos ou recursos internos) em que ocorreu a conclusão, conforme regras dos itens 92.147 e 92.148.
  2. No caso dos recursos internos, será computada uma saída por petição.


Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR Magistrado relator
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da restituição

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