Item 92.153

92.149 → 92.153 - Processos restituídos pelo relator para remessa ao MPT

Regra de Negócio

Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias] e Recursos

Movimentos

Presente no histórico (48-> 51-Conclusos os autos para "3-tipo de conclusão"='5-despacho' "complemento do tipo de conclusão" a "5050-nome do magistrado") E (11009-> 11020 Requisição de Informações) E Presente no período da apuração (Expedição, pelo PAC, de expediente em que o destinatário é do tipo custus legis) E Ausente No histórico, em data anterior à expedição, o documento tipo "Acórdão" (7000)

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