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== Regra de Negócio ==
 
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Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]], exceto classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
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* (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)
 
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* (207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo"); (385> 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo")
 
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Edição das 17h23min de 30 de novembro de 2017

92.19192.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Condição 1

Classes: Originárias, exceto classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)

Condição 2

(Classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo"); (385> 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo")

Observação:

O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.


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