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* (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)
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O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.
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Edição das 16h08min de 11 de outubro de 2017

92.19192.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Presente no período da apuração

  • (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)

Observação:

O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.


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