Item 92.192

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92.19192.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Condição 1

Classes: Originárias, exceto classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas e Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)

Condição 2

(Classe 12085-Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas)

Movimentos

Presente no período da apuração

  • (207-> 50106-Não admitido o "5059-nome do incidente repetitivo"); (385> 50111-Definida a tese jurídica em "5059-nome do incidente repetitivo")

Observação:

O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
NUM_RELATOR OU NUM_REDATOR Magistrado relator ou redator designado
NUM_UNIDADE Órgão julgador
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
NUM_CLASSE_ORIGINAL Classe original do recurso
DTA_OCORRENCIA Data da sessão de julgamento

Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO

Coluna Informação Específica Necessária
COD_TIPO_EVENTO Tipo do evento (Primeiro julgamento=5)
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_EVENTO Data da primeira decisão/julgamento

Obs: Deve ser preenchido apenas caso seja o primeiro julgamento

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