Item 92.192

92.191 → 92.192 - Processos julgados em sessão - ações originárias e recursos

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Presente no período da apuração

(O processo deve ter movimento de julgamento, de acordo com as regras de negócio descritas no item 2.192)

Observação:

O processo deve ser computado apenas uma vez para movimentos de julgamento lançados na mesma data.

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