Mudanças entre as edições de "Item 92.220"

Edição atual tal como às 22h54min de 27 de outubro de 2022

92.218 → 92.220 - Processos baixados - exceto arquivo definitivo

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos: excluída a classe (1209-> 1005-Agravo Regimental em autos apartados)

Movimentos

Presente no período da apuração

(48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal'/'7052-Superior Tribunal de Justiça' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência') OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7047-Justiça Estadual'/'7048-Justiça Federal' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência') OU (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) OU (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7500-Vara do Trabalho' "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')

Observação:

Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna	Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE	Classe do processo
DTA_OCORRENCIA	Data da baixa

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Regra do Item 92.220 até a versão 2.8.3 do Extrator

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-[[Item 92.219|92.219]] &rarr; [[Item 92.220|92.220]] - Processos baixados - exceto arquivos definitivo
+__NOTOC__
+[[Item 92.218|92.218]] &rarr; [[Item 92.220|92.220]] - Processos baixados - exceto arquivo definitivo
+== Regra de Negócio ==
+Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]] e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]: excluída a classe (1209-> 1005-Agravo Regimental em autos apartados)
+=== Movimentos ===
+==== Presente no período da apuração ====
+{| class="wikitable"
+|
+* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7054-Tribunal Superior do Trabalho'/'7053-Supremo Tribunal Federal'/'7052-Superior Tribunal de Justiça' "18-motivo da remessa"='38-para processar recurso'/'7101-para processar Reexame Necessário'/'7262-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)'/'7263-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário'/'7094-para julgar Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário'/'7095-para julgar Conflito de Competência')
+OU
+* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7047-Justiça Estadual'/'7048-Justiça Federal' "18-motivo da remessa"='83-por ter sido declarada a incompetência')
+OU
+* (48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão)
+OU
+* (48-> 123-Remetidos os autos para "7-destino"='7051-Órgão Jurisdicional Competente'/'7500-Vara do Trabalho' "18-motivo da remessa"='40-para prosseguir'/'7078-para apreciar acordo'/'7097-para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)'/'7098- para novo julgamento (por reforma da decisão da instância inferior')
+|}
+Observação:
+Considerar o processo como baixado quando do primeiro registro de um dos movimentos acima.
+== Campos obrigatórios ==
+{{versao_atual/Item/2220/campos_obrigatorios}}
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+[[Item 92.220 até v.2.8.3| Regra do Item 92.220 até a versão 2.8.3 do Extrator]]