Item 92.222

92.218 → 92.222 - Baixa por conversão de classe

Conceito

Processos reclassificados por mudança de classe.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

Presente no período da apuração

(Conversão da classe através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2)

Observação:

Considerar o processo na classe anterior à sua reclassificação.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo NUM_CLASSE_ANTERIOR Classe anterior à conversão DTA_OCORRENCIA Data da baixa

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