Mudanças entre as edições de "Item 92.230"

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Na hipótese de nenhum processo ser devolvido com visto ou decisão monocrática, no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
 
Na hipótese de nenhum processo ser devolvido com visto ou decisão monocrática, no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.
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Classes: [[Ações Originárias - 2º Grau|Originárias]]: excluída a classe (27->46-Restauração de Autos) e [[Recursos - 2º Grau|Recursos]]
  
  
 
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Edição das 17h24min de 16 de outubro de 2017

92.22992.230 - Da distribuição até a restituição com visto - relator

Conceito

Média aritmética do número de dias decorridos entre a data da devolução do processo com visto ou com decisão monocrática do relator e a data da distribuição. Considerar para esse cálculo os processos devolvidos com visto ou decisão monocrática no período de apuração.

Na hipótese de nenhum processo ser devolvido com visto ou decisão monocrática, no período de apuração, informar esse item com o valor nulo.

Regra de Negócio

Classes: Originárias: excluída a classe (27->46-Restauração de Autos) e Recursos


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