Mudanças entre as edições de "Item 92.273"
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| − | * Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" | + | * Assinatura de documento do tipo "Recurso de revista" ou do tipo "Recurso Adesivo" |
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| − | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") OU (48->50087 -Baixado o incidente/recurso ("Nome do incidente"/"Nome do recurso") sem decisão) OU (48->50088 - Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior"= | + | * (378-> 944-Homologada a desistência do recurso de "1-nome da parte") |
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| + | *(48-> 50087-Baixado o incidente/recurso ("5023-Nome do incidente"/"5024-Nome do recurso") sem decisão) | ||
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| + | *(48-> 50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" (ID: "número do ID")='7159-Recurso de revista'/'63-Recurso Adesivo' para "5052-tipo de petição posterior"), registrado conforme Manual do Usuário do PJe2 (https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal) | ||
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| + | * (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo")) | ||
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| + | *(218-> 230-Prejudicado(s) o(s) "nome do recurso" de "nome da parte") | ||
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Observação: | Observação: | ||
| + | <ol type="1"> | ||
| + | <li>Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.</li> | ||
| + | <li>No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))</li> | ||
| + | </ol> | ||
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| + | == Campos obrigatórios == | ||
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Edição atual tal como às 18h32min de 4 de março de 2022
92.268 → 92.273 - Recursos de Revista baixados - Acordo/Desistência/Fungibilidade
Conceito
Recursos de Revista "prejudicados" por homologação de desistência do recurso, por homologação de acordo ou baixados pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no histórico
E Presente no período da apuração
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Observação:
- Deverá ser registrado um movimento para cada petição de recurso.
- No caso de acordo, deverá ser lançado um único movimento (385-> 14099 - Homologação de acordo em execução ou cumprimento de sentença (Valor do acordo: "valor do acordo"))
Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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Regra do Item 92.273 até a versão 2.7.1 do Extrator
Regra do Item 92.273 até a versão 2.5.5 do Extrator
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