Mudanças entre as edições de "Item 92.287"

Edição das 19h50min de 7 de janeiro de 2019

92.286 → 92.287 - Agravos de Instrumento em Recursos de Revista interpostos

Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.

Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.' OU (48->50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme Manual do Usuário do PJe2.

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