Mudanças entre as edições de "Item 92.287"
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Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade. | ||
| + | == Regra de Negócio == | ||
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| + | * Assinatura de documento do tipo "Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.' | ||
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| + | * (48->50088-Alterado o tipo de petição de "5051-tipo de petição anterior" para "5052-tipo de petição posterior"='Agravo de Instrumento em Recurso de Revista'), registrado através das ferramentas próprias do PJe, conforme [https://pje.csjt.jus.br/manual/index.php/P%C3%A1gina_principal Manual do Usuário do PJe2]. | ||
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Edição atual tal como às 20h46min de 1 de outubro de 2019
92.286 → 92.287 - Agravos de Instrumento em Recursos de Revista interpostos
Conceito
Inclui os Agravos de Instrumento em Recurso de Revista convertidos pela aplicação do princípio da fungibilidade.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período de apuração
OU
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Campos obrigatórios
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Tabela EGT_INFO_PROCESSO
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