Item 92.427

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92.43392.427 - Processos que saíram da suspensão

Conceito

Processos pendentes de julgamento que saíram da suspensão no período de apuração.

Regra de Negócio

Classes: Originárias e Recursos

Movimentos

  • (O processo deve estar pendente de julgamento de acordo com as regras dos itens 2.198/92.198)

E

Presente no período da apuração

  • (48-> 50054-Encerrada a suspensão ou sobrestamento do processo); (157-> 50091-Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo afetado por recurso de revista repetitivo)


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