Item 92.435

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92.12692.435 - Processos pendentes no MPT

Conceito

Saldo de processos no Ministério Público do Trabalho na qualidade de custus legis (para emissão de parecer).

Regra de Negócio

Classes: Originárias, Recursos e Recursos Internos.

Movimentos

Presentes no histórico

  • Expedientes assinados no PAC, cujo destinatário foi do tipo custus legis e, que antes da expedição, não exista movimento de decisão ou julgamento relacionados no item 92.151

E

Ausente

  • Documento assinado do tipo 7387-'Parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT)'

OU

  • Decurso do prazo informado no PAC quando da elaboração do expediente

Observação:

Considerar o processo devolvido quando ocorrer a primeira das circunstâncias acima.


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