Item 92.510

92.494 → 92.510 - Processos da classe Regime Centralizado de Execuções - RCE baixados por conversão de classe

Conceito

Processos RCE que tiveram a classe convertida para classe distinta

Regra de Negócio

Classe: (62 -> 15159 - Regime Centralizado de Execuções)

Movimentos

Presente no período da apuração

Conversão para classe diferente de RCE

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo após a conversão NUM_RELATOR Magistrado Relator NUM_UNIDADE Órgão julgador DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data da distribuição ou da conversão de classe NUM_RAMO_ATIVIDADE Código do ramo de atividade econômica do empregador

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