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|DTA_OCORRENCIA | |DTA_OCORRENCIA | ||
| − | |Data | + | |Data da decisão e/ou julgamento |
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|Data do Primeiro Julgamento | |Data do Primeiro Julgamento | ||
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| − | + | ''Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja a primeira decisão e/ou julgamento.'' | |
Edição das 12h16min de 16 de fevereiro de 2018
49/90.049 Outras decisões sem resolução de mérito
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
| Coluna | Informação Específica Necessária |
| NUM_CLASSE | Classe do processo |
| DTA_ORGAO_JUDICANTE | Data da entrada do processo no órgão judicante |
| DTA_OCORRENCIA | Data da decisão e/ou julgamento |
| NUM_JUIZ | Código do Juiz |
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
| Coluna | Informação Específica Necessária |
| COD_TIPO_EVENTO | Tipo do evento (Primeiro julgamento=5) |
| NUM_CLASSE | Classe do Processo |
| DTA_EVENTO | Data do Primeiro Julgamento |
Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja a primeira decisão e/ou julgamento.