Controle de Versão do 2o Grau - Extrator do Sistema GPREC

ALTERAÇÕES NO MANUAL DE ORIENTAÇÕES DO SISTEMA E-GESTÃO 2º GRAU DECORRENTES DA IMPLANTAÇÃO DO EXTRATOR DO SISTEMA G-PREC (liberado em produção em 25/03/2022)

Local da Alteração	Descrição da alteração
2.314 - Processos recebidos da administração direta	1) Incluído conceito no item com a seguinte redação: "Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente à devedores da Administração Direta." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATÓRIO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU data da autuação do Precatório no GPrec 6) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios
2.315 - Processos recebidos da administração indireta	1) Incluído conceito no item com a seguinte redação: "Informar o quantitativo de ofícios precatórios que foram recebidos no tribunal relativamente à devedores da Administração Indireta." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATÓRIO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU data da autuação do Precatório no GPrec 6) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE e no campo DTA_OCORRENCIA será informada a data da autuação do Precatório. No campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios
2.317 - Cancelados	1) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc. Precatórios cancelados por determinação judicial." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATORIO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.443 - Cancelados - após a requisição	1) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "Hipóteses de cancelamento de Precatório: valor inferior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, por decisão não transitada em julgado, etc. Destacar, dentre os Precatórios cancelados, aqueles em que já houve requisição de pagamento." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_PRECATORIO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.318 - Requisitados	Título do item atualizado com a seguinte redação: "Expedidos Requisitados"
2.319 - Requisitados do devedor	1) Descrição do item atualizada para: "Expedidos Requisitados para o órgão do devedor 2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "São os ofícios requisitórios e as solicitações de recursos financeiros encaminhados para o órgão devedor. Quando o órgão devedor for a União, o destino é o CSJT. Em se tratando de regime especial, o destino é o Tribunal de Justiça." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da expedição requisição 7) Incluídas as observações: "1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.454 - Requisitados via Tribunal de Justiça - regime especial	Item incluído
2.320 - Pendentes de Requisição	Descrição do título atualizada para: Pendentes de expedição requisição
2.321 - Pendentes de requisição do devedor	1) Descrição do item atualizada para: "Pendentes de expedição requisição do devedor 2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "São os ofícios precatórios recebidos no Tribunal e não requisitados." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da pendência OU Data da autuação do Precatório no GPrec 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. " para os campos obrigatórios.
2.323 - Quitados da Administração direta - regime comum	1) Descrição do item atualizada para: "Quitados da Administração direta - regime comum 2) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "O Precatório será considerado como quitado com a comprovação do depósito da integralidade do valor pelo devedor ou pelo TJ, uma vez individualizado o precatório do regime especial a que se refere o repasse de valor. Não incluir os Precatórios que tramitam em Regime Especial. Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário)." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.324 - Quitados da Administração indireta - regime comum	1) Descrição do item atualizada para: "Quitados da Administração indireta - regime comum 2) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "O Precatório será considerado como quitado com a comprovação do depósito da integralidade do valor pelo devedor ou pelo TJ, uma vez individualizado o precatório do regime especial a que se refere o repasse de valor. Não incluir os Precatórios que tramitam em Regime Especial. Registrar o valor nominal depositado pelo devedor para quitação (considerar data e valor do depósito, não data e saque pelo beneficiário)." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.452 - Quitados da Administração direta e indireta - regime especial	Item incluído
2.326 - Pendentes de quitação da Administração direta - no prazo	1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "Total de precatórios não quitados integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucional*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial. (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data de início da pendênciada requisição 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. São listados todos os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo." para os campos obrigatórios.
2.327 - Pendentes de quitação da Administração direta - prazo vencido	1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "Total de precatórios não quitados integralmente com o prazo constitucional vencido*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial. (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data de início da pendênciada requisição 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo." para os campos obrigatórios.
2.328 - Pendentes de quitação da Administração indireta - no prazo	1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "Total de precatórios não quitados integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucional*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial. (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data de início da pendênciada requisição 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo." para os campos obrigatórios.
2.329 - Pendentes de quitação da Administração indireta - prazo vencido	1) Alterado o conceito do item com a seguinte redação: "Total de precatórios não quitados integralmente com o prazo constitucional vencido*. Não incluir aqueles que tramitam em regime especial. (CF: Art. 100, § 5º). Para os precatórios judiciários recebidos no TRT até 1º de julho, e expedidos ao devedor até 20 de julho, o pagamento deve ocorrer até o final do exercício seguinte." 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_PRECATORIO e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação do Precatório no GPrec 5) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data de início da pendênciada requisição 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Deve ser preenchida a DTA_OFICIO_REQUISITORIO ou DTA_SOLICITACAO_REC_FINANC. 2. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação do Precatório, no campo DTA_OCORRENCIA a data de inclusão na lista pública e no campo NUM_PRECATORIO o ID do Precatório no Sistema GPrec. 3. São listados os Precatórios que foram incluídos na lista de ordem cronológica de pagamento, dentro do período informado na pesquisa do e-Gestão, e que continuem pendentes de pagamento ou parcialmente pagos. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se o ano de vencimento do precatório for posterior ou igual ao ano da referida data, então é considerado dentro do prazo." para os campos obrigatórios.
2.453 - Pendentes de quitação da Administração direta e indireta - regime especial	Item incluído
2.330 - Requisições de Pequeno Valor processadas no 2º Grau - União e Estados e Municípios em caso de descentralização	Título do item atualizado com a seguinte redação: "Requisição Requisições de Pequeno Valor processadas no 2º Grau - União e Estados e Municípios em caso de descentralização"
2.331 - Requisição de Pequeno Valor - União	Título excluído
2.333 - RPVs Recebidas - Administração direta	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Recebidas da União - Administração direta 2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec 7) Incluída a observação: "Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_PRECATORIO o ID da RPV no Sistema GPrec." para os campos obrigatórios.
2.334 - RPVs Recebidas - Administração indireta	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Recebidas da União - Administração indireta 2) Incluído o conceito do item com a seguinte redação: "Requisições de Pequeno Valor recebidas para autuação no tribunal. As RPVs estaduais, distritais e municipais são aquelas previstas no artigo 49, §4º, da Resolução CNJ 303/2019, no caso de descentralização de recursos orçamentários pela Fazenda Pública." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data do recebimento OU Data da autuação da RPV no GPrec 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.336 - RPVs Canceladas	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Canceladas 2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc. Requisições de Pequeno Valor canceladas por determinação judicial." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.444 - RPVs Canceladas após a solicitação de recursos	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Canceladas após a expediçãosolicitação de recursos 2) Atualizado o conceito do item com a seguinte redação: "Hipóteses de cancelamento de RPV: valor superior ao limite legal, por solicitação do juiz da causa, decisão não transitada em julgado, etc. Destacar, dentre as canceladas, as Requisições de Pequeno Valor em que já ocorreu a solicitação ou requisição de recursos ao CSJT." 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 6) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. " para os campos obrigatórios.
2.337 - Solicitados Recursos Financeiros	Descrição do título atualizada para: "Expedidas Solicitados Recursos Financeiros"
2.338 - RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT	1) Descrição do item atualizada para: "Expedidas RPVs - Solicitações encaminhadas para o CSJT 2) Incluído conceito do item com a seguinte redação: "São as solicitações de recursos financeiros da União encaminhados para o CSJT. 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da expediçãodo encaminhamento 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.339 - Pendentes de Expedição	Título excluído
2.342 - RPVs Quitadas - Administração direta	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Quitadas da União- Administração direta 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec 5) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.343 - RPVs Quitadas - Administração indireta	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Quitadas da União- Administração indireta 2) Regra de Negócio Atualizada. 3) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 4) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 5) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.
2.345 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - no prazo	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de quitação da União- Administração direta - no prazo" 2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas integralmente sem que tenha expirado o prazo constitucionalde 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC). 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
2.346 - RPVs Pendentes de quitação - Administração direta - prazo vencido	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de quitação da União- Administração direta - prazo vencido" 2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas integralmente com o prazo constitucional vencidode 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC). 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
2.347 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - no prazo	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de quitação da União- Administração direta - no prazo" 2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas sem que tenha expirado o prazo constitucionalde 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC). 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
2.348 - RPVs Pendentes de quitação - Administração indireta - prazo vencido	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de quitação da União- Administração indireta - prazo vencido" 2) Atualizado conceito do item com a seguinte redação: "Total de Requisições de Pequeno Valor não quitadas com o prazo constitucional vencido de 2 meses a contar do seu recebimento no Tribunal (art. 535, §3º, II do CPC). 3) Regra de Negócio Atualizada. 4) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL, NUM_RPV e COD_ENTE_PUBLICO 5) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 6) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo DTA_ORGAO_JUDICANTE será informada a data da autuação da RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução. 3. O prazo de 2 meses deve ser contado da DTA_ORGAO_JUDICANTE. 4. A data fim do período informado na pesquisa do e-Gestão é utilizada para determinar se está no prazo. Se a Data de autuação da RPV, acrescida de 60 dias, for posterior que a data fim pesquisada, então, é considerado no prazo." para os campos obrigatórios.
2.340 - RPVs Pendentes de solicitação para o CSJT	1) Descrição do item atualizada para: "RPVs Pendentes de expediçãosolicitação para o CSJT" 2) Código-pai do item alterado de 2.339 para 2.344 3) Incluído conceito do item com a seguinte redação: "Destacar, dentre as RPVs pendentes de quitação aquelas solicitações de recursos financeiros da União recebidas e não encaminhadas para o CSJT. 4) Regra de Negócio Atualizada. 5) Incluídos os campos obrigatórios NUM_PROCESSO_PRINCIPAL e NUM_RPV. 6) Campo obrigatório DTA_ORGAO_JUDICANTE alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 7) Campo obrigatório DTA_OCORRENCIA alterado para: "Data da entrada do processo no órgão judicante OU Data da autuação da RPV no GPrec" 8) Incluídas as observações: "Obs.: 1. Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no Sistema GPrec. 2. O campo NUM_PROCESSO_PRINCIPAL deve ser preenchido com o número do processo no juízo da execução." para os campos obrigatórios.