Item 116

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112116 - Embargos de declaração prejudicados

Conceito

Embargos de declaração cuja decisão declara a perda de seu objeto, como ocorre, por exemplo, quando é homologado acordo após a interposição dos embargos.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (218 -> 230 - Prejudicado(s) o(s) "5024 - nome do recurso" = '49 - Embargos de Declaração' de "1 - nome da parte")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da decisão/baixa