Item 397

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396397 - Incidentes na Liquidação/Execução recebidos

Conceito

Informar as Impugnações à sentença de liquidação e os Embargos à Execução recebidos incluindo aqueles com decisão anterior anulada por instância superior e, ainda, aquelas recebidas por conversão do tipo de incidente.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '53 - Impugnação à Sentença de Liquidação' / '7143 - Embargos à Execução')

OU

  • (48 -> 132 - Recebidos os autos "5019 - motivo do recebimento" = '7126 - para novo julgamento (por anulação da decisão da Impugnação à Sentença de Liquidação pela instância superior)' / '7129 - para novo julgamento (por anulação da decisão de Embargos à Execução pela instância superior)')

OU

  • (Petição com alteração de tipo para "Impugnação à sentença de liquidação" OU "Embargos à Execução")

Observação:

Os Tribunais farão controles próprios para identificar os incidentes convertidos pela alteração do tipo de petição, em Impugnações à Sentença de Liquidação ou em Embargos à execução.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento