Item 423

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422423 - Tutelas Provisórias Recebidas

Conceito

Considerar todas as tutelas provisórias recebidas, seja como classe, seja como petição incidental.

Regra de Negócio

Condição 1: Tutelas recebidas como classe.

Classes: (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente), (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente)

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (18 -> 26 - Distribuído por "5035 - tipo de distribuição")

OU

  • (18 -> 36 - Redistribuído por "5040 - tipo de redistribuição")

OU

  • (Alterada a classe processual para (12133 -> 12135 - Tutela Antecipada Antecedente) OU (12133 -> 12134 - Tutela Cautelar Antecedente))

OU

Condição 2: Tutelas recebidas como petição

Movimentos

Presente no período de apuração

  • (67 -> 85 - Juntada a petição de “19 - tipo de petição” = '7459 - Tutela Antecipada Incidental' / '7460 - Tutela Cautelar Incidental' / '7461 - Tutela de Evidência')

OU

  • (Petição com alteração de tipo para "Tutela Antecipada Incidental" OU "Tutela Cautelar Incidental" OU "Tutela de Evidência")

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento