Item 465

462 → 465 - RPVs Canceladas

Conceito

Informar o quantitativo de Requisições de Pequeno Valor que foram canceladas. Não considerar as RPVs expedidas para processamento no 2º Grau.

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período da apuração

(50066 -> 50046 - Cancelada a RPV (ID: "número do ID")) E A RPV não pode ter sido expedida para processamento no 2º Grau.

Observação:

Enquanto os movimentos não forem registrados no Sistema PJe (conforme issues vinculadas ao projeto Gestão de Precatórios - issue EGPJE-1209) a apuração dos dados deste item está sendo realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO Coluna Informação Específica Necessária NUM_CLASSE Classe do processo principal DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante DTA_OCORRENCIA Data do Cancelamento da RPV NUM_RPV ID do Expediente ou Documento que identifica a RPV COD_ENTE_PUBLICO Informar a esfera (U - Federal / E - Estadual / M - Municipal) Obs.: Enquanto a apuração dos dados for realizada a partir de dados estruturados do Sistema GPrec, no campo NUM_CLASSE será informada a classe RPV e no campo NUM_RPV o ID da RPV no sistema GPrec.