Item 516

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515516 - Processos pendentes de finalização - Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial

Conceito

Saldo de processos nas etapas de liquidação e de execução forçada que não foram finalizados, segundo critério do item 522.


Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite nas Etapas de Liquidação e de Execução Forçada

Movimentos

Presente no histórico

  • (48 -> 11384 - Iniciada a liquidação)

OU

  • (48 -> 11385 - Iniciada a execução)

E

Ausente no histórico

  • (861 -> 246 – Arquivado Definitivamente)

Observações:

  1. Considerar entre os movimentos 11384 e 11835 apenas aquele que ocorrer primeiro.
  2. Havendo mais de um movimento de arquivamento definitivo no mesmo processo na fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial, apenas o primeiro deve ser considerado.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento na Fase de Cumprimento de Sentença e Execução de Título Extrajudicial