Item 90.044 até v.2.7.1
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90.038 → 90.044 - Outras decisões com resolução de mérito
Regra de Negócio
Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento
Movimentos
Presente no período de apuração
Movimento de julgamento
OU
OU
OU
OU
OU
registrado em audiência ou na tarefa "Minutar sentença". |
Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Tabela EGT_PROCESSO_HIST_EVENTO
Obs: Só deverá ser preenchido, caso seja o primeiro julgamento. |