Item 90.066

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90.31490.066 - Processos aguardando cumprimento de acordo

Conceito

Saldo de processos aguardando cumprimento de acordo na fase de conhecimento (ex.: processos com parcelamento do valor conciliado).

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Conhecimento

Movimentos

Presente no histórico

  • Movimento de julgamento (385 -> 466 - Homologada a Transação) em audiência ou na tarefa "Minutar Sentença".

E

Ausente no histórico posterior a homologação do acordo

  • Arquivamento

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data de entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data da homologação do acordo