Item 90.113

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90.11290.113 - Embargos de declaração opostos

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Tipo de documento = ('49-Embargos de Declaração')

OU

  • Movimento ("48 -> 50088 - Alterado o tipo de petição de "5051 - tipo de petição anterior" (ID: "número do ID") para "5052 - tipo de petição posterior = '49 - Embargos de Declaração'), registrado através do Lançador de Movimentos.

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento/oposição