90.209 → 90.211 - Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos
Conceito
São os Agravos de Instrumento em Recurso Ordinário remetidos ao TRT.
Regra de Negócio
Movimentos
Presente no período da apuração
- Registro de movimento de "Remetidos os autos para “7 - destino” = '7051 - Órgão Jurisdicional Competente' / '7499 - Tribunal Regional do Trabalho' “18 - motivo da remessa” = '38 - Para processar recurso' através da tarefa "Remeter ao 2º grau".
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Campos obrigatórios
Tabela EGT_INFO_PROCESSO
Coluna |
Informação Específica Necessária
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NUM_CLASSE |
Classe do processo
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DTA_ORGAO_JUDICANTE
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Data da entrada do processo no órgão judicante
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DTA_OCORRENCIA
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Data da remessa
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