Item 90.325

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90.32490.325 - Processos arquivados definitivamente

Conceito

Destacar, do total de processos finalizados, aqueles que foram arquivados definitivamente após o encerramento da liquidação, sem que tenha iniciado a fase de execução.

Regra de Negócio

Classes: Todas em trâmite na Fase de Liquidação

Movimentos

Presente no período de apuração

  • Registro de arquivamento definitivo através da tarefa "Escolher tipo de arquivamento".

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do arquivamento definitivo