Item 90.400

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90.39690.400 - Incidentes na Liquidação/Execução pendentes

Regra de Negócio

Movimentos

Presente no histórico

  • O recebimento do incidente pelo item 90.397

E

Ausente no histórico em data posterior ao recebimento mais recente

  • O registro de julgado ou prejudicado, de acordo com as regras de negócio descritas nos itens 90.398 e 90.399

Campos obrigatórios

Tabela EGT_INFO_PROCESSO

Coluna Informação Específica Necessária
NUM_CLASSE Classe do processo
DTA_ORGAO_JUDICANTE Data da entrada do processo no órgão judicante
DTA_OCORRENCIA Data do recebimento